DECRETO Nº 064, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do ofício CMAA/Nº 191/2024, enviado pela Câmara Municipal de Alto Araguaia,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - MT, abre crédito adicional suplementar, até o montante de R$
64.498,96 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 12

001.01.031.0001.20069 Manutenção Da Câmara Municipal

1.500.0000000 Recursos Próprios

3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas 31.636,08

Cód. Reduzido 6

001.01.031.0001.20155 Manutenção Da Atividade Parlamentar (Subsidio E Verba In

1.500.0000000 Recursos Próprio

3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas 32.160,67

Cód. Reduzido 10

001.01.031.0001.20155 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E Verba In

Divulgação segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Publicação terça-feira, 26 de novembro de 2024

1.500.0000000 Recursos Próprios

3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas 702,21

SUBTOTAL 64.498,96

TOTAL 64.498,96

Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 1

001.01.031.0001.10001 Aquisição De Equipamento E Material Permanente

1.500.0000000 Recursos Próprios

4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas 1.360,00

Cód. Reduzido 3

001.01.031.0001.10375 Reforma, Adaptação E Ampliação Do Prédio Da Câmara Mun

1.500.0000000 Recursos Próprios

4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas 6.298,87

Cód. Reduzido 13

001.01.031.0001.20069 manutenção da câmara municipal

1.500.0000000 recursos próprios

3.1.90.00.00.00 aplicações diretas 760,13

Cód. Reduzido 14

001.01.031.0001.20069 manutenção da câmara municipal

1.500.0000000 recursos próprios

3.1.90.00.00.00 aplicações diretas 5.768,24

Cód. Reduzido 16

001.01.031.0001.20069 manutenção da câmara municipal

1.500.0000000 recursos próprios

3.3.90.00.00.00 aplicações diretas 2.800,00

Cód. Reduzido 20

001.01.031.0001.20069 Manutenção Da Câmara Municipal

1.500.0000000 Recursos Proprios

3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 35.471,72

Cód. Reduzido 9

001.01.031.0001.20070 Publicidade De Atos Oficiais

1.500.0000000 Recursos Proprios

3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 12.040,00

SUBTOTAL 64.498,96

TOTAL 64.498,96

Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto Araguaia - MT, 21 de novembro de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal